EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 092/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2026

Trata-se de apostilamento para alteração da denominação social, natureza jurídica, endereço e quadro societário da empresa contratada constante do Contrato nº 024/2026.

Pelo presente instrumento administrativo, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE GARÇAS/ARAGUAIA – CISGA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 02.575.700/0001-30, com sede na Rua Alpes, nº 804, Bairro São João, Barra do Garças – MT, neste ato representado por seu Presidente, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa F C NEURO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.095.014/0001-05, com sede na Rua Independência, nº 553, Quadra 56, Lote 6, Térreo Sala 1, Bairro Setor Sul II, Barra do Garças/MT, CEP 78.600-116, representada na forma de seu Contrato Social, resolvem promover o presente apostilamento.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Com fundamento no artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente registro em apostila para consignar a alteração da denominação social e da natureza jurídica da empresa contratada, constante do Contrato nº 024/2026, que passa de:

L.H. DE FREITAS PAULA SERVIÇOS MÉDICOS CNPJ nº 30.095.014/0001-05

para:

F C NEURO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ nº 30.095.014/0001-05

Registra-se, ainda:

a) a transformação da empresa individual em Sociedade Empresária Limitada;

b) a atualização do endereço da empresa para Rua Independência, nº 553, Quadra 56, Lote 6, Térreo Sala 1, Bairro Setor Sul II, Barra do Garças/MT, CEP 78.600-116;

c) a alteração do quadro societário, passando a sociedade a ser composta pelos sócios:

· Luiz Henrique de Freitas Paula, titular de 10.000 (dez mil) quotas, correspondentes a 50% do capital social; e

· Ana Carla de Lima Cassini, titular de 10.000 (dez mil) quotas, correspondentes a 50% do capital social.

As alterações encontram-se devidamente registradas na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT, sob o protocolo nº 26/080.208-5, com efeitos de registro a partir de 14 de abril de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - A presente apostila possui caráter meramente cadastral, não implicando alteração do objeto contratado, das condições de execução, dos valores pactuados, do prazo de vigência ou de quaisquer outras cláusulas do Contrato nº 024/2026, permanecendo ratificadas e inalteradas todas as demais disposições contratuais.

Barra do Garças – MT, 09 de junho de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Presidente do CISGA

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 09 de julho de 2026.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA