Dispõe sobre a nomeação das Conselheiras Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, do Município de Diamantino – MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.743, de 30 de março de 2026, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas as Conselheiras Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, para mandato de 02 (dois) anos, conforme composição abaixo:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

• Titular: Ana Cristina dos Santos
• Suplente: Marcelo Nazaré Ribeiro Viana

Secretaria Municipal de Educação

• Titular: Raquel Machado
• Suplente: Ana Rose Borges do Nascimento Augusto

Secretaria Municipal de Saúde

• Titular: Érica Marques de Abreu
• Suplente: Nêmora Barros de Aguiar

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

• Titular: Indiana Nogueira
• Suplente: Milaini Meure de Souza

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

• Titular: Bárbara Dalmolin Simon
• Suplente: Eslânia da Glória Silva Santos

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

Entidade ou Movimento Social de Mulheres

• Titular: Evelin Mara Cáceres Dan
• Suplente: Janaína Domingos Borges

Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Diamantino

• Titular: Anny Caroline de Souza Montanari
• Suplente: Caroline Freire Teixeira

Entidade Religiosa com atuação social – Igreja Batista Life Diamantino

• Titular: Jusceli Maria da Silva Costa
• Suplente: Jucilene Souza

Entidade Religiosa com atuação social – Igreja Católica – Paróquia Imaculada Conceição

• Titular: Adriana Izabel Motta Maretti
• Suplente: Karyne Mateus Sokoloski

Entidade Representativa do Setor Produtivo – Associação Comercial e Empresarial de Diamantino – ACID

• Titular: Ester Angela de Oliveira Neta
• Suplente: Fernanda Araujo Alencar Machado.

Art. 2º As Conselheiras nomeadas exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, na forma prevista na Lei Municipal nº 1.743/2026.

Art. 3º A função de Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Diamantino, Estado de Mato Grosso, 07 de julho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR Prefeito Municipal