RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIA - MT

RESOLUÇÃO Nº 020/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE CLÁUDIA – MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a análise e discussão realizada pelos conselheiros em reunião;

RESOLVE:

Art.1ºAprovar a reprogramação da Proposta nº 63000747174202600/2026, no valor de R$ 574.734,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais), destinada ao custeio de serviços da Média e Alta Complexidade – MAC.

Art.2º- A reprogramação refere-se exclusivamente à adequação da natureza da despesa vinculada ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), originalmente cadastrada como “Transferências por Meio de Contrato de Gestão”, passando a ser classificada como “Rateio pela Participação em Consórcio Público”, em conformidade com a forma de execução dos serviços prestados por meio do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

Art.3º-Permanecem inalterados o objeto, o valor total da proposta, a destinação dos recursos e o planejamento originalmente aprovados.

Art.4º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

CMS- Cláudia, MT em 08 de julho de 2026.

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Isaias Cavalcante da Silva

Presidente do CMS

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