PORTARIA N° 417 DE 07 DE JULHO DE 2026.

10 de Julho de 2026

Pref. Campinápolis

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Considerando os princípios: da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência anotados no Texto Constitucional; Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, de conformidade com o art. 120 e 140 da Lei nº 14.133, de 2021, e conforme estabelecido no Decreto Municipal n° 4.365/2024;

que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...];

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear Fiscal de ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS referente ao processo nº 4909/2025, PREGAO ELETRÔNICO Nº 08/2026, para acompanhar e fiscalizar a execução das referidas ATAS na forma e condições abaixo relacionadas.

ARP Nº:

037/2026, 038/2026, 039/2026, 040/2026, 041/2026, 042/2026 e 043/2026.

OBJETO:

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas da secretaria do município de Campinápolis-MT.

EMPRESA/NOME:

VILAVI VENDAS LTDA;

SUPERMERCADO FALCAO LTDA;

E B DE TOLEDO;

M. A. CAMPOS;

VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI EPP;

SUPERMERCADO REAL LTDA;

MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ/CPF:

44.622.593/0001-01;

15.061.954/0001-81;

08.158.639/0001-01;

08.652.022/0001-48;

26.385.051/0001-72;

00.448.903/0001-30;

20.847.096/0001-35.

VALOR TOTAL:

R$ 4.021,52 (quatro mil e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos);

R$ 216.799,65 (duzentos e dezesseis mil e setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos);

R$ 38.271,10 (trinta e oito mil e duzentos e setenta e um reais e dez centavos);

R$ 399.743,40 (trezentos e noventa e nove mil e setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos);

R$ 164.127,44 (cento e sessenta e quatro mil e cento e vinte sete reais e quarenta e quatro centavos);

R$ 200.485,08 (duzentos mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos);

R$ 96.806,33 (noventa e seis mil e oitocentos e seis reais e trinta e três centavos).

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO- FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

NEVIANE FATIMA KUHNE

MATRÍCULA:

1227

CARGO:

GESTOR ADM. DE RECURSOS HUMANOS

SERVIDOR (A):

JUNIOR MARTINS DE SOUZA

MATRÍCULA:

0125

CARGO:

DIRETOR DO SETOR DE CONTABILIDADE E APLIC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

SCARLATH SILVA SOUZA

MATRÍCULA:

3906

CARGO:

NUTRICIONISTA

SERVIDOR (A):

SINDIAINE GOMES DE ALMEIDA

MATRÍCULA:

5576

CARGO:

NUTRICIONISTA

SECRETARIA DE SAUDE- FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

PAMELA DA SILVA TEIXEIRA

MATRÍCULA:

3487

CARGO:

CHEFE DE GABINETE DA SEC MUN DE SAUDE

SERVIDOR (A):

RAVENA GLEICIA GONCALVES DA SILVA

MATRÍCULA:

3001

CARGO:

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

GELIANE RIBEIRO GOMES CRISPIN

MATRÍCULA:

4493

CARGO:

ASSISTENTE SOCIAL- SMAS

SERVIDOR (A):

LUZIA BORGES DA SILVA

MATRÍCULA:

0141

CARGO:

AGENTE DE LIMPEZA

SECRETARIA DE CULTURA - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

HEITOR REZENDE SOARES

MATRÍCULA:

5531

CARGO:

DIRETOR DE PATRIMÔNIO

SERVIDOR (A):

DANIEL JUNIOR DOS SANTOS

MATRÍCULA:

5562

CARGO:

COORDENADOR DE IMPRENSA

SECRETARIA DE TRANSPORTES - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

ALEANDRO CÂNDIDO DE MELO

MATRÍCULA:

3599

CARGO:

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

SERVIDOR (A):

LEONARDO JUNIOR DE SOUZA

MATRÍCULA:

3486

CARGO:

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

SECRETARIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS - FISCAL TITULAR

SERVIDOR (A):

ROMILDO CHEREDAEPRAN

MATRÍCULA:

5557

CARGO:

CHEFE DE ASSUNTOS INDÍGENAS

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

JOSE EDUARDO DE SOUZA

MATRÍCULA:

5558

CARGO:

GERENTE ADMINISTRATIVO DE ESPORTES

SERVIDOR (A):

TIAGO DA SILVA PEIXOTO

MATRÍCULA:

5559

CARGO:

GERENTE ADMINISTRATIVO DE ESPORTES

Parágrafo único – No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado no Art. 1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis- MT.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Voltar ao topo