TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 016/2026

Adesão de Ata: 001/2026

Origem: ARP 004/2025, Consórcio INTERMUNICIAL De Saúde CIC - AVH (Pregão eletrônico 008/2025).

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e a demonstração da vantajosidade econômica da adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2025 do Consórcio INTERMUNICIAL De Saúde CIC - AVH; CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador e a concordância expressa da empresa detentora da ata;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços, para a aquisição de 01 (um) veículo tipo Furgoneta - Ambulância Simples Remoção, FIAT – SCUDO, em favor da empresa BELABRU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.353.258/0001-60.

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 20 de fevereiro de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal