PORTARIA Nº. 312/2026 ADM DE 03 DE JULHO DE 2026.
10 de Julho de 2026
DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, Vice-prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.
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UNIDADE |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUPLENTE |
GESTOR |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
JOAQUIM LIMA NETO CPF: 311.***.***-72 MATRÍCULA: 15078 |
GILMAR NOGUEIRA CPF: 916.***.***-87 MATRÍCULA: 00037 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO |
KAMILLA KAMARACH MATRÍCULA: 16078 CPF: 013.***.221-31 |
ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES MATRÍCULA: 11965 CPF: 024.***.***-17 |
JOSIANA RODRIGUES BEZERRA MATRÍCULA: 15005 CPF: 027.***.***-74 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS |
ANA LÚCIA DE ARAÚJO TAVARES MATRÍCULA: 14263 CPF: 567.***-***-68 |
DENISE COSTA DOS SANTOS MATRÍCULA: 15027 CPF: 888.***.***-82 |
MARIANA DE LOURDES F. M. SILVEIRA MATRÍCULA: 16559 CPF: 972.***.***-00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS |
CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES MATRÍCULA: 14735 CPF: 018.***.***-32 |
GILMAR BARBARESCO MATRÍCULA: 12027 CPF: 534.***.***-00 |
EVERTON CANDIDO SILVA OLIVEIRA MATRÍCULA: 10223 CPF: 999.***.***-34 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CADASTRO ÚNICO |
MARIA EDUARDA FERNANDES P. RIBEIRO MATRÍCULA: 14118 CPF: 072.***.***-10 |
DANIEL FOGAÇA DE MIRANDA MATRÍCULA: 15015 CPF: 239.***-***-29 |
LEANDRO MARTINS DA SILVA MATRÍCULA: 14769 CPF: 087.***.***-89 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
FABIA CONRADO BARBOSA CPF: 027.***.***-46 MATRÍCULA: 16428 |
ROSIMEIRE ALVES PEREIRA SOUZA CPF: 025.***.***-40 MATRÍCULA: 16478 |
NICEIA GONÇALVES DE MELO CPF: 779.***.***-53 MATRÍCULA: 12745 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA |
CRISTIANE RIBEIRO DE QUADROS CPF: 005.***.***-11 MATRÍCULA: 10490 |
REGINA FRANCISCA FERREIRA TRINDADE OLIVEIRA CPF: 429.***.***-87 |
ELISANGELA S. DOS SANTOS CPF: 020.***.***-20 MATRÍCULA: 14781 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL |
RENATA CHRISTINE DE SOUSA CHAGAS CPF: 010.***.***-44 MATRÍCULA: 14703 |
PLÍNIO VIEIRA TELES CPF: 842.***.***-20 |
SUELI F. DOS S. BARBARESCO CPF: 931.***.***-04 MATRÍCULA: 554 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
MEYRE ROSA RODRIGUES CARVALHO CPF: 598.***.***-59 MATRÍCULA: 348 |
SINÁRIA SILVA PEREIRA LIMA CPF: 061.***.***-89 MATRÍCULA: 16203 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
MAYANE VIANA DA SILVA CPF: 017.***.***-08 MATRÍCULA: 14280 |
IRENI GUEDES SILVA CPF: 918.***.***-49 MATRÍCULA: 1156 |
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CONTRATO N°. |
105/2026 |
CNPJ |
VALOR |
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CONTRATADA |
A. M. DOS SANTOS SOUZA LTDA |
58.658.833/0001-24 |
R$ 722.242,86 |
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OBJETO |
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CARNES E FRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA – MT, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. |
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PRAZO DE VIGÊNCIA |
12 MESES ENCERRANDO-SE EM 03/07/2027 |
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Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se
Cumpra-se.
Confresa-MT, 02 de julho de 2026.
MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO
Vice-prefeito Municipal