TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório:018/2026

Adesão de Ata: 003/2026

Origem: ARP 030/2025, Município de Montes Claros de Goiás (Pregão Presencial 019/2025)

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e a demonstração da vantajosidade econômica da adesão à Ata de Registro de Preços nº 030/2025 do Município de Montes Claros de Goiás (GO); CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador e a concordância expressa da empresa detentora da ata;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços, para a aquisição de 01 (um) veículo destinado à Secretaria Municipal de Educação, em favor da empresa EURO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.561.083/0001-54,

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 17 de fevereiro de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal