PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ/MF 90.180.605/0001-02.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 058/2024.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme CI apresentada n°. 75/2026 e CI N°. 300/2026 da secretaria de Viação, obras e Serviços Urbanos, e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, uma vez que os veículos segurados permanecem em utilização contínua nos serviços prestados por esta Secretaria, sendo imprescindível a manutenção da cobertura securitária para proteção do patrimônio público municipal. Cumpre destacar que, em razão da especificidade do objeto e das condições já estabelecidas pela seguradora contratada, não foi possível a obtenção de orçamentos comparativos em tempo hábil que demonstrassem condições mais vantajosas para a Administração. Ademais, a realização de novo procedimento licitatório demandaria tempo, custos administrativos e poderia ocasionar descontinuidade na cobertura dos veículos, expondo o patrimônio público a riscos desnecessários. Ressalta-se que a presente prorrogação ocorrerá sem reajuste ou acréscimo dos valores atualmente contratados, permanecendo inalteradas as condições originalmente pactuadas entre as partes, circunstância que evidencia a vantajosidade econômica da medida para a Administração. Portanto, a manutenção do contrato constitui medida técnica, econômica e administrativa adequada para resguardar o patrimônio municipal, garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos e evitar despesas imprevisíveis decorrentes de eventuais sinistros.

Valor: R$ 38.935,00 (trinta e oito mil e novecentos e trinta e cinco reais)

Vigência do contrato: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 01/08/2026 até 01/08/2027.

Secretaria: Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico.