EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 019/2026 – Adesão de Ata nº 004/2026.

CONTRATANTE: Município de Rio Branco - MT, CNPJ nº 15.023.997/0001-72.

CONTRATADA: Manupá Comércio Exportação Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda, CNPJ nº 03.093.776/0001-91.

OBJETO: Aquisição de veículo automotor de passageiros, tipo Minibus, zero quilômetro, com capacidade mínima para 21 ocupantes, destinado à Secretaria Municipal de Ação Social.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 052/2025 do Município de Tucano/BA.

VALOR TOTAL: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 492: R$ 396.043,56. FICHA 321: R$ 18.956,44. Classificação: 08.122.0060.1205.0000 – Aquisição de Veículos; Natureza: 4.4.90.00.00.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2026.

FORO: Comarca de Rio Branco/MT.