DECRETO MUNICIPAL N.º 52/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e em especial a Lei n° 2133 de 23 de dezembro 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV-SERV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

20221 - MANUTENCAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO

1.801.2121000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

3.1.90.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS.....................................R$ 600.000,00

TOTAL GERAL ....................................................................................R$ 600.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desse decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV-SERV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

20221 - MANUTENCAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO 1.801.2111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

3.1.90.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS.....................................R$ 600.000,00

TOTAL ..................................................................................................R$ 600.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 30 de junho de 2026.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal