Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta e nove minutos, nas dependências da Casa dos Conselhos do Município de Sorriso/MT, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, previamente agendada conforme calendário, sendo excepcionalmente antecipada em razão de ponto facultativo decretado no dia originalmente previsto. A reunião teve término às quinze horas e sete minutos. A Presidente do Conselho iniciou os trabalhos cumprimentando os conselheiros e conselheiras presentes, destacando a importância da participação de todos para o fortalecimento da política pública de assistência social e para as deliberações do colegiado. Na ocasião, foi justificada a ausência da Secretária Executiva, senhora Gabriely, em razão de motivo de ordem pessoal, sendo informado o falecimento de seu familiar, motivo pelo qual os trabalhos de secretaria foram inicialmente apoiados pela equipe da Casa dos Conselhos. Estiveram presentes: pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a titular Maristela Zanata; pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a suplente Elisandra Bianchin; pela Secretaria Municipal de Cultura e Juventude – SEMCULTJ, a suplente Rivacleide Cadete Pedroso; como representantes das entidades, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a titular Andreia Cristina Hermann; pela Associação Mãezinho do Céu, o titular Cléuvis José dos Santos e a suplente Naiara Cristina Aparecida Gomes; como representante dos trabalhadores do SUAS, a titular Marciliana Cristina Oliveira de Araujo Binotto; e como representantes dos usuários, a titular Andressa Brito de Moura e seu suplente Dari Justino Feo. Na sequência, foi disponibilizada a pauta da reunião aos presentes e no grupo oficial de comunicação do Conselho. Dando início aos trabalhos, foram realizadas as leituras das atas pendentes, sendo: Ata nº 002/2026, de 12 de fevereiro de 2026; Ata nº 003/2026, de 16 de março de 2026; Ata nº 004/2026, de 30 de março de 2026; e Ata nº 005/2026, de 08 de abril de 2026. Após a leitura, procedeu-se à discussão, votação e coleta de assinaturas, sendo todas as atas aprovadas por unanimidade pelo plenário. Na continuidade, foram apresentados os expedientes do Conselho, incluindo ofícios expedidos e recebidos, comunicações oriundas de órgãos institucionais, bem como demandas encaminhadas por entidades da sociedade civil e pelo Conselho Estadual de Assistência Social. Foram realizados os devidos encaminhamentos. Na sequência, passou-se à apresentação, discussão e deliberação das resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sendo submetidas à apreciação do plenário as seguintes matérias: Resolução nº 003/2026, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual – FEAS, referente ao exercício de 2026; Resolução nº 004/2026, que trata da reprogramação de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores; Resolução nº 005/2026, que dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual – FEAS, referente ao exercício de 2025; Resolução nº 006/2026, que trata do recebimento de recursos oriundos de Emenda Parlamentar. Durante a apreciação, foram apresentados os aspectos técnicos de cada matéria, com os devidos esclarecimentos aos conselheiros, sendo todas as resoluções aprovadas por unanimidade. Dando continuidade à pauta, foi realizada a apresentação dos resultados do Plano Operacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, conduzida pela Coordenadora Fabiana e pela Tecnica Claudineia. Durante a apresentação, foi informado que, por meio das notificações, foram identificados 54 casos de notificação de trabalho infantil entre o exercício anterior e ao corrente, número que, com atualizações recentes, já alcança aproximadamente 56 casos. Destacou-se que 100% dos casos identificados encontram-se em acompanhamento, com encaminhamentos realizados para a rede socioassistencial, conforme a especificidade de cada situação. Foi informado ainda o monitoramento de 4 casos relacionados a acidentes de trabalho infantil, evidenciando a gravidade das situações identificadas. Ressaltou-se que todos os casos foram devidamente registrados no sistema estadual, garantindo o acompanhamento e a sistematização das informações. No que se refere às ações estruturantes, foi destacado o aprimoramento dos registros e a realização de capacitações com as equipes técnicas, além do planejamento de inquérito para aprofundamento do diagnóstico. Foi informado também que o município passou a receber recursos específicos para execução das ações do PETI, no valor aproximado de R$ 33.000,00, destinados ao fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil. As mesmas destacaram ainda a importância da articulação intersetorial, bem como os avanços obtidos e os desafios ainda existentes, especialmente no que se refere à identificação de casos e ao fortalecimento das ações preventivas. Após a apresentação, foram realizados questionamentos pelos conselheiros, sendo prestados os devidos esclarecimentos, e o colegiado manifestou-se favorável às ações desenvolvidas. Em seguida, passou-se à apreciação do Plano Anual de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o exercício de 2026, elaborado pela comissão responsável, previamente constituída e eleita pelo colegiado. O documento foi apresentado de forma detalhada aos conselheiros, sendo realizada a leitura e explanação de cada item constante no plano, contemplando sua apresentação, objetivos gerais e específicos, base legal, metas, ações, responsáveis e períodos de execução previstos. Foram destacadas as ações voltadas ao fortalecimento do controle social, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, monitoramento da execução financeira dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, fiscalização da rede socioassistencial governamental e não governamental, qualificação dos conselheiros, garantia da participação popular e ampliação da transparência das ações do Conselho. Após a apresentação e esclarecimento das dúvidas dos presentes, o Plano Anual de Ação do CMAS para o exercício de 2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, foi informado aos conselheiros que o Conselho aguarda manifestação formal do Fórum Regional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Teles Pires para indicação de representante que substituirá a conselheira suplente Fabiana Uemura junto ao CMAS, permanecendo o assunto em acompanhamento até a formalização da indicação. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos, reforçou a importância da participação nas próximas reuniões e declarou encerrada a reunião às quinze horas e sete minutos. E, para constar, eu, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.

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Maristela Zanata

SEMAS

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Elisandra Bianchin

SEMED

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Rivacleide Cadete Pedroso

SEMCULTJ

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Andressa de Brito de Moura

Representante dos Usuários

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Marciliana Cristina Oliveira de Araújo Binotto

FRT-SUAS Teles Pires

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Andreia Cristina Hermann

APAE

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Cléuvis José dos Santos

Mãezinha do Céu

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Naiara Cristina Aparecida Gomes

Mãezinha do Céu

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Dari Justino Feo

Representante dos Usuários