TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 019/2026

Adesão de Ata: 004/2026

Origem: ARP 052/2025, Município de Tucano/BA (Pregão eletrônico 015/2025)

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e a demonstração da vantajosidade econômica da adesão à Ata de Registro de Preços nº 052/2025 do Município de Tucano/BA; CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador e a concordância expressa da empresa detentora da ata;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços, para a aquisição de veículo automotor de passageiros, tipo Minibus, zero quilômetro, com ano de fabricação/modelo vigente no ato da entrega ou superior, com capacidade mínima para 21 (vinte e um) ocupantes (incluindo o motorista), destinado ao atendimento das demandas de transporte e logística da Secretaria Municipal de Ação Social, em favor da empresa MANUPA COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.093.776/0001-91.

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 03 de março de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal