Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 07h30min, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de forma descentralizada, tendo como local a Associação Mãezinha do Céu, situada na Rua Doná Benta, Bairro Jardim Amazônia, no município de Sorriso/MT. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros e representantes: pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a titular Maristela Zanata; pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a titular Eleida Marangon Debastiani; pela Secretaria Municipal de Cultura e Juventude – SEMCULTJ, a titular Carmem Teresinha Welter; pela Secretaria da Mulher e da Família – SEMFA, Rafael Silva Maniezo; pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a titular Edel Stevanato Rodrigues; como representantes das entidades, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a suplente Raquel Rosa Teixeira; pela Associação Mãezinha do Céu, o titular Cléuvis José dos Santos e a suplente Naiara Cristina Aparecida Gomes; como representante dos trabalhadores do SUAS, a titular Marciliana Cristina Oliveira de Araújo Binotto; pelo Conselho Regional de Psicologia – 18ª Região – CRP, o suplente Jonathan Ariel Ross; e como representantes dos usuários, a titular Andressa Brito de Moura e o suplente Dari Justino Feo. Dando início à reunião, foi destacado que os próximos encontros continuarão sendo organizados de forma descentralizada, possibilitando aos conselheiros conhecerem os serviços e entidades da rede socioassistencial. Informou-se ainda que, ao final da reunião, a Associação Mãezinha do Céu realizaria uma apresentação institucional de seus trabalhos, oportunizando aos presentes maior conhecimento sobre as atividades desenvolvidas. Na sequência, procedeu-se à leitura da ata da reunião anterior, realizada em 14 de abril de 2026. Durante a leitura, foram identificadas ausências de registros importantes, sendo apontada a necessidade de inclusão da apresentação e aprovação do Plano de Trabalho do Conselho, bem como o registro das visitas institucionais deliberadas anteriormente. Ficou definido que tais informações serão devidamente incluídas na ata. Antes da continuidade da pauta, foi solicitada a apresentação do conselheiro Jonathan Ariel Ross, suplente representante do Conselho Regional de Psicologia – CRP 18ª Região, que passou a compor o colegiado. Em seguida, foi realizada breve apresentação dos demais conselheiros, com o objetivo de integração do novo membro. Na sequência, informou-se sobre o funcionamento das reuniões ordinárias, que ocorrem, em regra, na terceira segunda-feira de cada mês, podendo haver alterações em casos excepcionais. Também foi reforçado que as comunicações oficiais, pautas e demais informações são disponibilizadas no grupo do Conselho. Dando continuidade, informou-se que no período não houve emissão de ofícios pelo Conselho, sendo então realizadas as leituras das correspondências recebidas. Entre os documentos recebidos, destacou-se a solicitação de adesão à nota conjunta em apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017, que trata da destinação de percentual mínimo de recursos para a política de assistência social, visando garantir financiamento contínuo e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Foi esclarecido que a referida proposta encontra-se em tramitação para votação no Senado, e que sua aprovação representará avanço significativo para a política pública, ainda que o percentual pleiteado atualmente seja de 1% da receita corrente líquida. Foi contextualizado o cenário atual do financiamento da assistência social no município, mencionando-se o orçamento municipal e os valores destinados à Secretaria de Assistência Social, destacando-se a importância da institucionalização de percentuais mínimos para garantir estabilidade e continuidade das ações. Na sequência, foi apresentada a análise de monitoramento da “Carta Compromisso” elaborada pelos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social no início da gestão, sendo exposto que aproximadamente 70% das ações pactuadas já foram cumpridas. Dentre os avanços apresentados, destacam-se: Reforma administrativa e reorganização de lotações; Revisão e publicação do Plano Municipal de Assistência Social; Equiparação de carga horária e salarial entre profissionais; Implantação da vigilância socioassistencial; Melhoria na comunicação institucional; Ampliação do atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Reestruturação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, com inserção de equipe técnica; Ampliação de equipes nos serviços; Implantação de serviços de acolhimento; Revisão da lei da família acolhedora, com atualização de valores e Avanços na implantação de instituição de longa permanência para idosos. Foi destacado também o recebimento de documentos para análise pela comissão, encaminhados por diversas entidades, incluindo: Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente; Associação Mãezinha do Céu; Casa do Oleiro; Centro Social São Francisco e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Foi também apresentada a oferta de capacitação promovida pelo Governo do Estado, por meio do programa Capacita SUAS, a ser realizada no período de 15 a 19 de junho de 2026, no município de Cuiabá/MT, com disponibilização de duas vagas para o município, sendo uma para representante governamental e uma para não governamental. Foram prestados esclarecimentos quanto às condições de participação, incluindo custeio de despesas. Em relação à apresentação da comissão, constante na pauta, informou-se que a comissão instituída desde o ano anterior para elaboração dos critérios referentes aos Benefícios Eventuais, tais como auxílio alimentação, passagem, auxílio funeral, auxílio natalidade, aluguel social e gás, concluiu a construção do documento na semana anterior à reunião. Foi deliberado que, antes de sua apresentação ao Conselho, o material será submetido à análise dos técnicos que realizam os atendimentos, a fim de possibilitar contribuições e ajustes. Após essa etapa, a proposta de resolução será apresentada ao Conselho, podendo ocorrer na próxima reunião ordinária ou, considerando a extensão do documento, em reunião extraordinária. Dando continuidade, a palavra foi concedida à conselheira membro da comissão de inscrição, para uma prévia das visitas técnicas realizadas às entidades, sendo aguardado os relatórios na próxima reunião. Em relação ao Instituto Mato-Grossense de Apoio aos Autista (IMAPA), foi relatado que, após visita in loco, a comissão identificou que o serviço ofertado possui características predominantemente da área da saúde, não se enquadrando na tipificação dos serviços socioassistenciais. Observou-se ainda limitações estruturais, como espaço físico reduzido, ausência de acessibilidade adequada e organização insuficiente para caracterização como serviço da assistência social. Diante disso, o entendimento preliminar da comissão é de que a entidade não atende aos critérios para inscrição no Conselho como entidade socioassistencial. Quanto à entidade de Acolhimento para idosos (VIVAZ LAR 60+), foi verificado que o serviço se encontra estruturado e organizado, com separação adequada dos acolhidos conforme suas necessidades, presença de cuidadores em período integral e articulação com a rede socioassistencial, especialmente com o Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Foi destacado que o serviço segue a orientação da política de assistência social, promovendo a inserção dos acolhidos nas atividades comunitárias, evitando o isolamento institucional. Informou-se ainda que o serviço está em processo de consolidação, sendo recente, e que atende tanto idosos custeados pelo município quanto por famílias, havendo também casos decorrentes de determinação judicial. A comissão informou que elaborará relatório técnico e parecer para apreciação e deliberação do plenário na próxima reunião. Durante a reunião, foi retomada a questão referente à Resolução N°005 de 01 de abril de 2026 de aprovação dos saldos dos recursos oriundos do Estado, anteriormente apreciada por este Conselho. Esclareceu-se que, após análise da prestação de contas realizada pelo órgão estadual, com base nos extratos bancários, foram identificadas divergências em relação aos valores anteriormente apresentados ao Conselho. Conforme os dados inicialmente informados, o saldo remanescente do Piso Mato-grossense o valor de R$ 289.130,38 (duzentos oitenta nove mil e cento trinta reais e trinta oito centavos). No entanto, após a conferência com base nos extratos bancários, o valor apurado foi de R$ 288.418,79 (duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), resultando em uma diferença aproximada de R$ 771,59 (setecentos e setenta e uma reais com cinquenta e nove centavos). Da mesma forma, foi apontada pequena divergência nos valores referentes aos Benefícios Eventuais, conforme os dados inicialmente informados, o valor de R$ 24.523,63 (vinte quatro mil e quinhentos vinte três reais e sessenta três centavos), sendo o montante apurado pelos extratos bancários de R$ 24.445,06 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos). Informou-se que tais diferenças decorrem da metodologia de apuração utilizada, considerando que os extratos bancários apresentam variações em relação aos relatórios encaminhados pela contabilidade, anteriormente utilizados para o preenchimento dos documentos. Diante das divergências identificadas, procedeu-se à revisão dos valores e adequação da resolução anteriormente aprovada, de modo a garantir a conformidade com os dados validados pelo órgão estadual. Assim, após os devidos ajustes, foi elaborada e aprovada a Resolução nº 007, de 04 de maio de 2026, contemplando os valores corrigidos, em conformidade com os extratos bancários e orientações técnicas recebidas. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos, reforçou a importância da participação nas próximas reuniões e declarou encerrada a reunião às oito horas e cinquenta minutos. Dando continuidade, após o encerramento das pautas previstas, foi oportunizada a fala ao senhor Cleúvis, representante da instituição Mãezinha do Céu, que realizou uma apresentação aos conselheiros acerca do funcionamento da associação. Em sua fala, destacou o histórico da instituição, seus objetivos, bem como o intuito do trabalho desenvolvido, voltado ao atendimento de crianças e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Na oportunidade, os conselheiros puderam prestigiar uma apresentação teatral realizada por uma das turmas atendidas pela instituição, evidenciando as atividades socioeducativas desenvolvidas no local. Na sequência, foi realizada uma visita guiada pelas dependências da instituição, ocasião em que os conselheiros conheceram as salas de atendimento, sendo apresentados às crianças, aos monitores responsáveis e às atividades desenvolvidas, proporcionando melhor compreensão acerca da execução dos serviços ofertados. E, para constar, eu, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.

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Maristela Zanata

SEMAS

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Eleida Marangon Debastiani

SEMED

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Carmem Teresinha Welter SEMCULTJ

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Andressa de Brito de Moura

Representante dos Usuários

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Marciliana Cristina Oliveira de Araújo Binotto

FRT-SUAS Teles Pires

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Raquel Rosa Teixeira

APAE

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Cléuvis José dos Santos

Mãezinha do Céu

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Naiara Cristina Aparecida Gomes

Mãezinha do Céu

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Dari Justino Feo

Representante dos Usuários

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Rafael Silva Maniezo

SEMFA

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Edel Stevanato Rodrigues

Saúde e Saneamento

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Jonathan Ariel Ross

CRP – Região 18