PORTARIA N° 017/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2030.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães - MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.898/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.151/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.898/2021;

CONSIDERANDO o preconizado no parágrafo primeiro do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.898/2021, que dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM,

RESOLVE

Art. 1º Nomear a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, composta pelos seguintes membros:

I – Katiana Pereira dos Santos, Presidente;

II – Lourimar Aparecida Pinheiro da Silva Souza, Vice-Presidente;

III – Hyeda Rosana da Silva Santos, Secretária-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 30 de junho de 2026.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal