PORTARIA N° 018/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães - MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.898/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.151/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.898/2021;

RESOLVE

Art. 1º Nomear Vinicius Magalhães Araújo para a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 30 de junho de 2026.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal