RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 180/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º. – Conceder 60 (sessenta) dias de Afastamento para Tratamento de Saúde, ao Servidor Pública Municipal, ANDREIA REGIS GONCALVE, portador do RG N° 16658884 SSP/MT e do CPF N° ***138.64*- **, Titular do Cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI- CONTRATADOS, conforme Artigo 117 § 1º e 2º da Lei Municipal 11/90 e atestado/relatório anexo a esta, a partir do dia 26/06/2026.

LEIA-SE:

Art. 1º. – Conceder 60 (sessenta) dias de Afastamento para Tratamento de Saúde, ao Servidor Pública Municipal, ANDREIA REGIS GONCALVE, portador do RG N° 16658884 SSP/MT e do CPF N° ***138.64*- **, Titular do Cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI- CONTRATADOS, conforme Artigo 117 § 1º e 2º da Lei Municipal 11/90 e atestado/relatório anexo a esta, a partir do dia 26/06/2026.

Parágrafo único. Considerando que o atestado médico foi apresentado pela servidora somente em 07/07/2026, após o encerramento da competência da folha de pagamento referente ao mês de junho de 2026, o afastamento passa a produzir efeitos financeiros a partir de 01/07/2026, permanecendo inalterada a data de início do afastamento constante do atestado médico.

ART.2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 09 de Julho de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL