PORTARIA Nº. 238/2026.
DE: 09 DE JULHO DE 2026.
Concede à servidora pública efetiva
Srª. Maria Luisa Pereira Canedo
Função de Confiança e dá outras
providências.
MIGUEL JOSE BRUNETTA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio
do Leste, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Artigo 1º - Conceder à servidora pública efetiva Srª. Maria
Luisa Pereira Canedo, Função de Confiança no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos)
reais, conforme lei municipal sob nº 1.098/2026 de 07 de julho de 2026.
Parágrafo Único – A Função de Confiança será concedida a
servidora mencionada para o exercício da função de Coordenação de Geração e Transmissão
de Dados ao eSocial.
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta
portaria.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º- Revogam – se as disposições em contrário, em
especifico Portaria 183/2025, de 13 de fevereiro de 2025.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 09 DE JULHO DE 2026.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em
local de costume, conforme na legislação em vigor.
ORLANDO ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO