EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026

Contratante: Município de Rio Branco – MT, CNPJ nº 15.023.997/0001-72.

Contratado: RAFAEL DIAS ALMANDES (CNPJ nº 36.379.276/0001-70).

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em motor elétrico de bomba de recalque d’água, visando garantir o sistema de abastecimento e a continuidade do serviço público.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especificamente o Art. 86, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025 da Prefeitura de Salto do Céu – MT.

Valor Total: R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais).

Vigência: O prazo é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.

Dotação Orçamentária: Os recursos são provenientes da Ficha 160, Unidade 06 (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento), dotação 17.512.0076.1144.0000.

Data da Assinatura: 06 de março de 2026.

Foro: Comarca de Rio Branco, Estado de Mato Grosso.