PORTARIA Nº. 632/2026

DE: 17.06.2026

Dispõe sobre a concessão de regime de trabalho não presencial (home office) a servidor público municipal e dá outras providências.

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 21, de 6 de junho de 2022, que regulamenta o trabalho não presencial (home office) no âmbito do Poder Executivo Municipal;

Considerando a justificativa apresentada pelo servidor no requerimento administrativo, que demonstra a necessidade temporária de afastamento do município para acompanhamento de saúde e consultas médicas de familiares, além de interesses particulares;

Considerando que os serviços perante a Procuradoria-Geral do Município não sofrerão prejuízo devido à utilização de ferramentas tecnológicas disponíveis, como o Processo Judicial Eletrônico (PJE), o sistema de tramitação digital 1Doc, e-mails institucionais e plataformas de contato virtual;

Considerando o curto período de duração da concessão, estabelecido em apenas 5 (cinco) dias úteis de efetivo trabalho remoto, o que garante a eficiência e a continuidade das atividades administrativas;

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor Rodrigo Rodrigues Peres, ocupante do cargo de Procurador do Município, matrícula nº 3611, autorização para o desempenho de suas atribuições em regime de trabalho não presencial (home office), no período de 6 a 10 de julho de 2026.

Art. 2º. Durante o período de trabalho remoto, o servidor deverá manter-se disponível e acessível pelos meios de comunicação habituais, realizando suas tarefas e acompanhando os prazos por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 06/07/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração