PORTARIA Nº 995/2026

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 980/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o disposto nas Portarias nºs 843/2026 e 859/2026; resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 980/2026 que “concede 23 (vinte e três) dias de férias a Juscemar Costa Oliveira, Assessor de Imprensa, Marketing e Cerimonial, matrícula funcional 5317, Órgão de Assessoramento do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 8/1/2025 a 7/1/2026” passa a vigorar com a seguinte retificação:

“................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 6/7/2026 a 28/7/2026.

................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal