A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Agente de Contratação do Município, vem, por meio deste, RETIFICAR o EDITAL que é parte integrante da Concorrência Eletrônica 003/2026, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, CONSISTINDO NA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE BAIXA TENSÃO, INSTALAÇÃO DE POSTES GALVANIZADOS E DE CONCRETO, TRANSFORMADORES E LUMINÁRIAS DE TECNOLOGIA LED DE DIVERSAS POTÊNCIAS, nos termos abaixo:

1. Fica alterada a redação contida no Edital da Concorrência n° 003/2026, conforme mencionado a seguir:

1. DO OBJETO E DO FORNECIMENTO

ONDE SE LÊ:

1.9 O objeto será dividido em 04 (quatro) itens e um lote. O quantitativo total abrange aproximadamente 6.861 metros de rede e 282 novos pontos de luz.

LEIA-SE CORRETAMENTE:

1.9 O objeto será em Lote único, com 04 (quatro) itens. O quantitativo total abrange aproximadamente 6.861 metros de rede e 282 novos pontos de luz.

12. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA E HABILITAÇÃO

ONDE SE LÊ:

12.9. Documentos exigidos Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:

12.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (cartão CNPJ/MF);

12.9.2. Inscrição, no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio e/ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado;

12.9.3. Certidão de Regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

12.9.4. Certidão de Regularidade com a Fazenda do Estado onde estiver sediada a empresa.

12.9.5. Se a sede da empresa for em outro Estado, deverá apresentar, inclusive, a Certidão de Regularidade com a Fazenda do Estado de Mato Grosso.

12.9.6. Certidão de Regularidade com a Fazenda do Município onde estiver sediada a empresa.

12.9.7. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

12.9.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

LEIA-SE CORRETAMENTE:

12.9. Documentos exigidos Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:

12.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (cartão CNPJ/MF);

12.9.2. Inscrição, no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio e/ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado;

12.9.3. Certidão de Regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

12.9.4. Certidão de Regularidade com a Fazenda do Estado onde estiver sediada a empresa.

12.9.5. Certidão de Regularidade com a Fazenda do Município onde estiver sediada a empresa.

12.9.6. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

12.9.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

12.10. Documentos exigidos Qualificação Econômico-financeira:

ONDE SE LÊ:

12.10.8. No Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, a Licitante deverá comprovar Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor de sua PROPOSTA FINAL.

LEIA-SE CORRETAMENTE:

12.10.8. No Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, a Licitante deverá comprovar Patrimônio Líquido mínimo, correspondente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, em conformidade com o art. 69 da Lei Federal nº 14.133/2021.

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura para o dia 24 de julho de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), mantido o local.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cláudia – MT, 09 de julho de 2026.

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação Oficial

Prefeitura Municipal de Cláudia-MT