PORTARIA 226/2026

de 09 de Julho de 2026

“Dispõe sobre a readaptação temporária de servidor publico efetivo no âmbito da administração Publica Municipal, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando resultado de perícia médica apresentado pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a readaptação temporária do (a) servidor (a) ANDREA CONCEIÇÃO ASSIS em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, conforme consta em perícia por junta médica oficial pelo período compreendido entre 14.05.2026 à 10.11.2026, devendo esta apresentar-se imediatamente a sua Secretaria de origem para novas atribuições.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos administrativos e financeiros retroativos a 14.05.2026.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrario, em especial, os previstos na Portaria nº. 167/2026, com data de 26 de Maio de 2026 e publicada na edição 5000, pag. 369 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 01.06.2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 09 de Julho de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal