Portaria Nº. 158/2026 ADM de 13 de ABRIL de 2026.
10 de Julho de 2026
DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DA ATA, abaixo discriminado.
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SECRETARIA |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUPLENTE |
GESTOR |
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SECRETARIA SAÚDE |
EIDIANE LOPES BARROS BRITO CPF: 034.***.***-86 |
CIBELLY CRISTINY REZENDE CABRAL CPF: 078.***.***-24 |
SUELI F. DOS S. BARBARESCO CPF: 931.***.***-04 |
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SECRETARIA SAÚDE |
JOYCE PEREIRA SIMITAN CPF: 961.***.***-04 |
CRISTIANE RIBEIRO DE QUADROS CPF: 005.***.***-11 |
ELISANGELA S. DOS SANTOS CPF: 020.***.***-20 |
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SECRETARIA SAÚDE |
CRISTIANE RIBEIRO QUADROS CPF: 005.***.***-11 |
JOYCE PEREIRA SIMITAN CPF: 961.***.***-04 |
SLISANGELA S. DOS SANTOS CPF: 020.***.***-20 |
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ATAS N°. |
99 À 117 E 119 À 122/2026 |
CNPJ |
VALOR |
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EMPRESA |
RER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS |
12.313.826/0001-90 |
R$ 21.260,74 |
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EMPRESA |
OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS P/ LABORATÓRIO |
05.895.525/0001-56 |
R$ 22.046,60 |
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EMPRESA |
SINOMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTD |
10.317.320/0001-23 |
R$ 52.192,39 |
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EMPRESA |
MF. MEDICAL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA |
43.330.458/0001-11 |
R$ 7.845,20 |
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EMPRESA |
YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA |
51.740.794/0001-60 |
R$ 11.093,41 |
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EMPRESA |
K2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA |
20.669.174/0001-59 |
R$ 29.450,00 |
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EMPRESA |
BALESTRIN & RIL – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
49.238.875/0001-15 |
R$ 55.415,40 |
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EMPRESA |
BÉRITH COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA |
57.642.694/0001-88 |
R$ 3.692,63 |
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EMPRESA |
CENTRAL HOLDING LOGISTICA LTDA |
10.735.873/0001-04 |
R$ 22.138,01 |
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EMPRESA |
CIRÚRGICA JM – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
55.909.512/0001-67 |
R$ 19.759,06 |
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EMPRESA |
EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA |
71.505.564/0001-24 |
R$ 39.523,50 |
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EMPRESA |
ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME |
08.697.852/0001-91 |
R$ 60.756,93 |
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EMPRESA |
GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA |
46.884.097/0001-43 |
R$ 214.781,85 |
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EMPRESA |
INNOVA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA |
41.125.429/0001-92 |
R$ 15.586,87 |
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EMPRESA |
MARIMAX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS P/ SAÚDE E VETERINÁRIA EIRELI |
20.339.865/0001-94 |
R$ 7.454,72 |
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EMPRESA |
MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS |
25.341.162/0001-14 |
R$ 80.945,30 |
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EMPRESA |
MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA |
28.199.997/0001-70 |
R$ 53.622,50 |
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EMPRESA |
ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
37.676.047/0001-80 |
R$ 71.693,85 |
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EMPRESA |
SUDOESTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA |
51.339.854/0001-38 |
R$ 34.395,00 |
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EMPRESA |
YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA |
51.740.794/0001-60 |
R$ 122.547,81 |
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EMPRESA |
CENTRAL HOLDING LOGISTICA LTDA |
10.735.873/0001-04 |
R$ 2.126,40 |
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EMPRESA |
CIRÚRGICA JM – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALLARES LTDA |
55.909.512/0001-67 |
R$ 5.250,32 |
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EMPRESA |
SUDOESTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA |
51.339.854/0001-38 |
R$ 34.797,98 |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA – MT |
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PRAZO DE VIGÊNCIA |
12 Meses – 13/04/2026 à 13/04/2027 |
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Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se
Cumpra-se.
Confresa-MT, 13 de Abril de 2026.
RICARDO ALOISIO BABINSKI
Prefeito Municipal