TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 026/2026

Adesão de Ata: 005/2026

Origem: ARP 007/2025, MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT (Pregão eletrônico nº 007/2025)

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e a demonstração da vantajosidade econômica da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025 do MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT; CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador e a concordância expressa da empresa detentora da ata;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços, para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Motor Elétrico de Bomba de Recalque d'Água., em favor da empresa RAFAEL DIAS ALMANDES, inscrita no CNPJ sob o nº 36.379.276/0001-70.

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 06 de março de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal