TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026
10 de Julho de 2026
A Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 20/2026, Objeto: Contratação de Empresa que detém representação e exclusividade de Show Artístico do Cantor Nacional “NANDO MORENO”, a ser apresentado no dia 27 de Junho de 2026, em Comemoração ao 59º Aniversário de Glória D’Oeste – MT, que acontecerá entre os dias 26 a 27 de Junho de 2026, que trata da contratação da empresa: NOVOS TEMPOS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.858.020/0001-00, que assim apresentou a proposta de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Glória D´Oeste – MT, 02 de Junho de 2026.
Gheysa Maria Bonfim Borgato
- Prefeita -