TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 05/2026
10 de Julho de 2026
A Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 21/2026, Objeto: Contratação de Empresa que detém representação e exclusividade de Show Artístico da Banda Regional “NOVO FORRÓ”, a ser apresentada no dia 27 de Junho de 2026, em Comemoração ao 59º Aniversário de Glória D’Oeste – MT, que acontecerá entre os dias 26 a 27 de Junho de 2026, que trata da contratação da empresa: PEDRO BATISTA CORREIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.367.271/0001-29, que assim apresentou a proposta de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Glória D´Oeste – MT, 02 de Junho de 2026.
Gheysa Maria Bonfim Borgato
- Prefeita -