Portaria Nº. 234/2026 ADM de 04 de MAIO de 2026.
10 de Julho de 2026
DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DA ATA, abaixo discriminado.
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SECRETARIA |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUPLENTE |
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SECRETARIA DA SAÚDE |
MARIANA FARIA PEREIRA CPF: 071.***.***-37 |
MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.***.***-00 |
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ATAS N°. |
128 A 158/2026 |
CNPJ |
VALOR |
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EMPRESA |
RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS |
12.313.826/0001-90 |
R$677.346,80 |
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EMPRESA |
C.A. HOSPITALAR LTDA |
26.457.348/0001-04 |
R$55.569,30 |
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EMPRESA |
FEMAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
22.803.038/0001-35 |
R$1.490,00 |
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EMPRESA |
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA |
81.706.251/0001-98 |
R$66.274,00 |
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EMPRESA |
DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
02.520.829/0001-40 |
R$84.377,80 |
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EMPRESA |
INOVAMED HOSPITALAR LTDA |
12.889.035/0001-02 |
R$53.673,00 |
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EMPRESA |
CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
03.652.030/0001-70 |
R$40.803,00 |
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EMPRESA |
GOLDENPLUS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
17.472.278/0001-64 |
R$19.340,00 |
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EMPRESA |
ANGEOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LT |
02.607.956/0001-81 |
R$27.377,00 |
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EMPRESA |
DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA |
76.386.283/0001-13 |
R$10.615,00 |
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EMPRESA |
F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
28.093.678/0001-85 |
R$13.460,00 |
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EMPRESA |
WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
04.372.020/0001-44 |
R$10.600,00 |
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EMPRESA |
ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI |
27.718.661/0001-03 |
R$31.935,00 |
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EMPRESA |
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA |
49.324.221/0016-90 |
R$107.600,00 |
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EMPRESA |
CBA FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA |
07.944.844/0001-30 |
R$13.702,00 |
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EMPRESA |
TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
35.959.514/0001-53 |
R$19.065,00 |
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EMPRESA |
GALLI E LIOTTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES |
42.092.374/0001-24 |
R$2.553,00 |
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EMPRESA |
LICITE SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
34.223.536/0001-98 |
R$198.817,00 |
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EMPRESA |
M. MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EI-RELI-ME |
28.387.424/0001-70 |
R$442.404,00 |
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EMPRESA |
MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES |
21.681.325/0001-57 |
R$28.150,00 |
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EMPRESA |
JVMED REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EIRELI |
14.461.011/0001-83 |
R$1.137.334,60 |
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EMPRESA |
E. A. MELO PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA |
57.050.993/0001-23 |
R$340.990,00 |
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EMPRESA |
AQ PHARMA LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO LTDA |
04.767.168/0001-88 |
R$6.510,00 |
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EMPRESA |
ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
37.676.047/0001-80 |
R$191.750,10 |
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EMPRESA |
EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA |
15.439.366/0001-39 |
R$1.632,00 |
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EMPRESA |
FPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
47.110.418/0001-15 |
R$12.600,00 |
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EMPRESA |
INTEGRA SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA |
24.658.613/0001-89 |
R$65.000,00 |
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EMPRESA |
LIAMED – DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA |
50.694.319/0001-32 |
R$1.800,00 |
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EMPRESA |
ROYAL MED HOSPITALAR LTDA |
25.106.470/0001-65 |
R$43.964,62 |
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EMPRESA |
DIMEBRAS – DISTRIBUIDARA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA |
76.472.349/0001-98 |
R$9.600,00 |
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EMPRESA |
GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
51.205.028/0001-04 |
R$44.000,00 |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇO DE FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT |
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PRAZO DE VIGÊNCIA |
12 Meses – 04/05/2026 à 04/05/2027 |
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Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se
Cumpra-se.
Confresa-MT, 04 de Maio de 2026.
RICARDO ALOISIO BABINSKI
Prefeito Municipal