CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 307/2023

QUARTO TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 307/2023 – FIRMADO COM J E M SOUZA DA PAZ

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº xxxx e inscrita no CPF sob nº xxxxx, residente a xxxx, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa J E M SOUZA DA PAZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 27.308.440/0001-67, com sede na Rua Artur Francisco Xavier, nº 1051, sala 01, Centro, Araputanga/MT, telefone (65) 99806-3406 ou (65) 3261-2393, e-mail: jneng.consultoria@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. José Eduardo Moreno Souza da Paz, brasileiro, solteiro, portador do RG n°.xxxxx e inscrito sob o CPF n°. xxxxx, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Execução de Obra, com base no Processo de Tomada de Preços nº 011/2023 que se regerá pelos termos da Lei n°. 8.666/93 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. - O presente contrato tem como objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviço de Mão de Obra para Construção de 45 (quarenta e cinco) unidades habitacionais para os grupos familiares de interesse social dentro do Programa Ser Família Habitação, conforme Convênio nº 0123-2023/SINFRA e Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório Tomada de Preços nº 011/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO

2.1 - Adita-se o prazo de execução dos serviços, que era de até 27/06/2026, prorrogando-se para 24/12/2026. e prazo de vigência do contrato que era de até 31/12/2025, prorrogando-se para 31/12/2026

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VALOR

3.1 - Considerando a planilha orçamentária de reprogramação apresentada pela área de engenharia, fica aditivada a alteração do valor contratual em R$ 110.965,97 (cento e dez mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMNETÁRIAS

4.1. – O valor reprogramado conforme cláusula anterior será empenhado na seguintes dotações:

Órgão	DOTAÇÃO	VALOR
ASSISTÊNCIA SOCIAL	(532) 09.005.16.482.1007.1065 4.4.90.51.91 F.R.2.701	R$ 110.965,97

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA

5.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

6.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

6.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga - MT, 07 de julho de 2026.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CONTRATANTE

J E M SOUZA DA PAZ

CNPJ Nº 27.308.440/0001-67

JOSÉ EDUARDO MORENO SOUZA DA PAZ

CONTRATADA