AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 09 de junho de 2026, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 55/2026, Inexigibilidade nº 13/2026, para contratação da empresa ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.467.321/0001-99, para prestação de serviços de FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, de forma ininterrupta, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, no valor estimado anual de R$ 1.484.996,04 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e seis reais e quatro centavos).

Vale de São Domingos-MT, 09 de julho de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal