O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos profissionais indicados para participar do sorteio público destinado à composição da Subcomissão Técnica, responsável pela análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência Presencial nº 001/2026, cujo objeto consiste na contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010.

A presente publicação decorre da retificação da relação dos profissionais indicados para composição da Subcomissão Técnica, em razão do erro material apontado na C.I. nº 301/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com a consequente reabertura dos prazos legais pertinentes.

A Subcomissão Técnica será composta na forma prevista no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, observada a participação de profissionais com formação ou experiência nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, bem como a proporção mínima legal de membros sem vínculo com a Administração Pública.

Nos termos do art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010, a sessão pública de sorteio dos membros da Subcomissão Técnica será realizada no dia 28/07/2026, às 09h30min (horário de Mato Grosso), na sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, situada na Avenida Coronel Botelho, nº 458, Centro, Nossa Senhora do Livramento/MT.

RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INDICADOS

PROFISSIONAIS COM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

1. Edielissa Eduarda de Oliveira

2. Fernanda Fernandes Lima

3. Andréia de Araújo Barbosa da Costa

PROFISSIONAIS SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

1. André Luís Alves

2. Ana Paula Fernandes Lima

3. Claudia Cadore

4. Cynthia Siqueira da Mata

5. Elizeu Bento da Silva

6. Lenia Freitas Sant’Ana de Oliveira

Nos termos do art. 10, § 5º, da Lei Federal nº 12.232/2010, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante apresentação de fundamentos jurídicos plausíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio.

As impugnações deverão ser apresentadas mediante petição fundamentada, dirigida à Agente de Contratação, podendo ser protocolizadas presencialmente junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, situado na Avenida Coronel Botelho, nº 458, Centro, no horário de expediente, das 07h00 às 15h00 (horário de Mato Grosso), ou encaminhadas ao endereço eletrônico oficial licitacao@livramento.mt.gov.br, desde que recebidas até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública de sorteio, nos termos do art. 10, § 5º, da Lei Federal nº 12.232/2010.

A documentação referente aos profissionais indicados encontra-se disponível para consulta nos autos do Processo Administrativo nº 37802/2026.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 09 de julho de 2026.

Leonildes F. S. Benevides

Agente de Contratação

Portaria nº 001/2026