Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretário Adjunto de Cultura
Matrícula:	7938.1

Nome:	NICOLAS PACHE FIUZA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestor de Cultura
Matricula:	8649.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

CONTRATO:	84/2026
PROCESSO:	Nº 71/2026
VIGÊNCIA:	Data de Início:	03/07/2026	Data de Encerramento:	03/08/2026
OBJETO:	Contratação dos artistas os Barões da Pisadinha, para apresentação durante os eventos da 33ª EXPOVALE, a realizar-se de 09 a 12 de julho de 2026, atendendo o Termo de Cooperação nº 003/2026, assinado entre a Prefeitura e a Associação dos Amigos de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE JULHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 07 de julho de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração