DECRETO Nº 1977/2026

DE 09 DE JULHO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA - RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, LEI MUNICIPAL Nº 630/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 630/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1000/2025, que prorroga o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituído a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para monitoramento e avaliação da execução do Plano Municipal de Educação – PME/2026/2036, com finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas, estratégias e ações previstas no referido Plano, propondo, quando necessário, medidas para assegurar sua efetiva implementação.

Art. 2º Fica designado os servidores, abaixo indicados para comporem a equipe técnica Monitoramento do Plano Municipal de Educação

1. Telma Bezerra Pires – Secretária Municipal de Educação
2. Celiomar Pereira dos Santos – Coordenador Técnico Da Secretaria
3. Laila Tereza Bezerra Pimentel – Professora Pedagoga
4. Sandra Dias Da Cruz Santos - Coordenadora de Educação Infantil
5. Alessandra Silva Da Conceição - Técnica Desenvolvimento Infantil
6. Messias Santos de Souza – Coordenador Pedagógico
7. Rodrigo Pereira Luz Presidente - Conselho Municipal de Educação
8. Eliandro Noleto Silva – Professor dos Anos Finais

Parágrafo Único - A Coordenação será exercida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC.

Art. 3º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I - Realizar o preenchimento na Plataforma +PNE para a compatibilização das ações realizadas para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

II - Identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público;

III - Elaborar planilha para monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME;

IV - Monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

V - Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Avalia/MT, IDEB e outros, relativos a educação em âmbito municipal;

VIII - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação;

IX - Avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e a evolução dos indicadores propostos e subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente;

X - Elaborar relatórios de monitoramento e das avaliações para serem encaminhados aos órgãos de controle;

XI - Elaborar e socializar os indicadores de monitoramento e as avaliações realizadas quanto ao cumprimento das metas e estratégias do PME;

XII - Emitir relatórios de monitoramento que subsidiarão a SEMEC, o Fórum Estadual de Educação e a SEDUC na avaliação dos Planos de Educação;

XIII - Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sites institucionais da internet e em outros meios de divulgação;

Parágrafo Único: Além das atribuições previstas neste artigo, equipe técnica deverá subsidiar a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação e Fórum Estadual de Educação, fornecendo informações e dados atualizados oriundos de fontes oficiais, em todo o processo de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais e do Plano Nacional de Educação.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em, 09 de julho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha

DECRETO Nº 1978/2026

DE 09 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DE SANTA TEREZINHA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 630/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1000/2025, que prorroga o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

RESOLVE

Art. 1º Fica constituído os membros titulares e suplentes para composição do Fórum Municipal de Educação – FME de Santa Terezinha – MT, de caráter permanente, competindo-lhes participar das ações de acompanhamento, avaliações, proposições e fortalecimento das políticas públicas educacionais em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente e pelo Plano Municipal de Educação e articular as políticas educacionais no âmbito do município, em suas respectivas representatividades a seguir:

I. Secretária Municipal de Educação:

Membro nato: Telma Bezerra Pires

II. Representantes Poder Executivo Municipal;

Titular: Maile Vieira Oliveira

Suplente: Jusamy Pereira Silva

III. Representantes Câmara Municipal de Santa Terezinha;

Titular: Edi Oliveira Venâncio

Suplente: Morgana Fonseca Barros

IV. Representantes Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Laila Teresa Bezerra Pimentel

Suplente: Celiomar Pereira dos Santos

V. Representantes Conselho Municipal de Educação;

Titular: Cleriane Amorim Moraes

Suplente: Eliandro Noleto Silva

VI. Representantes do FUNDEB – CACS/FUNDEB;

Titular: Rodrigo Pereira Luz

Suplente: Cosme Ribeiro dos Santos

VII. Representantes Conselho de Alimentação Escolar – CAE;

Titular: Messias Santos De Souza

Suplente: Keslley Kyhanne Soares Gonçalves

VIII. Representantes Conselho Tutelar;

Titular: Joyce Alves Coelho Venâncio

Suplente: Ricardo Costa Parente

IX. Representantes Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

Titular: Eliomar Noleto da Silva

Suplente: Raimundo Nonato Lima

X. Representantes Conselho Municipal de Saúde – CMS;

Titular: Dagmar Gatti

Suplente: Edvan Oliveira Venâncio

XI. Representantes Gestores Escolares Da Rede Municipal De Ensino (direção e/ou coordenação);

Titular: Darilene Dias Da Cruz Ferreira

Suplente: Valdovan Santos Costa

XII. Representantes Gestores Escolares Da Rede Estadual De Ensino (direção e/ou coordenação);

Titular: Domingos Barroso Rodrigues

Suplente: Mauricio Oliveira

XIII. Representantes Professores Da Educação Infantil Da Rede Municipal De Ensino;

Titular: Sandra Dias Da Cruz

Suplente: Janinha Maria Mariotti

XIV. Representantes Professores Dos Anos Iniciais Do Ensino Fundamental Da Rede Municipal De Ensino;

Titular: Gleiciane Gonçalves dos Santos

Suplente: Rosimar Lima de Freitas

XV. Representantes Da Educação Básica Da Rede Municipal De Ensino

Titular: Paulo Henrique Alves da Silva

Suplente: Ana Paula Rodrigues Carvalho

XVI. Representantes Professores Dos Anos Finais Da Rede Estadual De Ensino;

Titular: Eliandro Noleto Silva

Suplente: Raimundo Ribeiro

XVII. Representantes professores da Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino;

Titular: Zilma Lima Alves

Suplente: Lilian Bezerra dos Santos Ribeiro

XVIII. Representantes professores da Educação do Campo;

Titular: Eliete Aguiar Alves

Suplente: Marina Costa Sertão

XIX. Representantes Educação Inclusiva

Titular: Deuzirene Alves de Moreira

Suplente: Maria Maura Pereira Gomes

XX. Representantes a APAE

Titular: Maria do Socorro Oliveira Ferreira Comel

Suplente: Edna Maria Pereira Araújo

XXI. Representantes Pais Ou Responsáveis Por Estudantes Da Rede Municipal De Ensino;

Titular: Elizane Dias Araujo Barros

Suplente: Luzilene Gomes Almeida Silveira

XXII. Representantes dos Servidores Públicos Municipais

Titular: Adenilda da Silva Santos Luz

Suplente: Marivone Vieira Alves

XXIII. Representantes das diversidades Culturais

Titular: Arawani Tapirapé

Suplente: Mikori Tapirapé

XXIV. Representantes Conselhos Escolares

Titular: Rosimeire Santos Souza

Suplente: Ariane De Castro Silva Costa

XXV. Representantes Profissionais De Apoio Técnico, Administrativo E Operacional Da Educação Municipal

Titular: Danielly Luma Romão Barros

Suplente: Larissa Gomes Morais

XXVI Representantes Dos Profissionais De Apoio Nutrição/Limpeza

Titular: Kelli Regina Pinto Araújo

Suplente: Divina Martins Dos Santos

XXVII. Representante dos Motoristas do Transporte Escolar:

Titular: Roberto Clayton Silva Pereira

Suplente: Sebastião Pereira dos Santos

XXVII. Representante do SINTEP

Titular: Francisco Wagner Pires

Suplente: Suelândia Araújo Rodrigues

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em, 09 de julho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha