TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 069/2026
10 de Julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 069/2026
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR LEÃOZINHO DO FORRÓ, DURANTE O EVENTO “02º FESTIVAL DE PRAIA NOVO SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NA PRAIA DO VIOLA, NO PERÍODO DE 28/08/2026 À 06/09/2026. O SHOW SERÁ REALIZADO 29/08/2026 |
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
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FAVORECIDOS |
REGINALDO COSTA BATISTA. CNPJ: 18.262.778/0001-74 |
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VIGÊNCIA: |
90 (Noventa) dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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VALOR GLOBAL |
R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) |
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FUNDAMENTO LEGAL |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21. |
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JUSTIFICATIVA |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 09 de Julho 2026.
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
Prefeito Municipal