PORTARIA N.º 366/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARA PROPOSIÇÃO DA MINUTA DO EDITAL E SELEÇÃO DOS PROJETOS DA LEI ALDIR BLANC 2026.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei considerando a necessidade de regulamentar a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc 2026:

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial responsável pela proposição da minuta do edital e pela seleção dos projetos culturais a serem contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc 2026.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I — Lucimara Vieira de Souza Barbosa, na função de membro;

II — Roozevelt Inácio Mamedes Júnior, na função de membro;

III — Elenir dos Santos Ferreira, na função de membro;

IV – Allisson Santana Loiola, na função de membro.

Art. 3º Compete à Comissão:

I — Elaborar a minuta do edital de seleção dos projetos culturais;

II — Estabelecer critérios objetivos de avaliação e seleção;

III — Analisar e julgar as propostas apresentadas;

IV — Encaminhar os autos da seleção à autoridade competente para decisão;

V — Emitir parecer final sobre os projetos aprovados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal