O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO EXMO SR. PRFEITO MUNICIPAL MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE O SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

I – Fica autorizada a empresa: L PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 50.628.917/0001-03, Contrato nº 52/2026, conforme realizado no Processo Licitatório nº. 37/2026, Concorrência Eletrônica nº. 05/2026, de interesse desta municipalidade, que tem por objetivo: Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de 20 unidades habitacionais “Programa Minha Casa Minha” no Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de Compromisso Nº 996095/2025/MCIDADES/CAIXA.

II – A presente ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a lei, o interesse público e a Concorrência Eletrônica nº. 05/2026 sejam efetivamente cumpridos.

Registre, Afixe-se, Publique-se e Notifique-se.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 09 de Julho de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal