DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS, JUNTAMENTE COM O MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE ATA, abaixo discriminado.

SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE	GESTOR
EDUCAÇÃO	RIVALI DA SILVA REIS CPF: 006.***.***-59	MATEUS DE JESUS SOUSA CPF: 067.***.***-83	VERA LÚCIA CARLOS DO SANTOS CPF: 035.***.***-36
ADMINISTRAÇÃO	ROMÁRIO SILVESTRE MEDEIROS CPF: 058.***.***-94	ELIZABETE SOARES BARRETOS CPF: 027.***.***-11
AGRICULTURA	PABLO COELHO CARDOSO CPF: 040.***.***-36	KARYNNE SILVA DE SOUZA CPF: 063.***.***-55
VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	EDELCI DIAS DA COSTA CPF: 038.***.***-03	WALTER RAMOS TELES CPF: 041.***.***-51	GRACIETE FERREIRA DA SILVA CPF: 023.***.***-06
ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO	KAMILLA KAMARACH SILVA CPF: 013.***.***-31	JANAYNA CRISTINA FERNANDES COSTA CPF: 050.***.***-27
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS	ANA LÚCIA DE ARAÚJO TAVARES CPF: 567.***.***-68	AMANDA RAIELY S. DE ABREU CPF: 047.***.***-97
FINANÇAS	ALLINY COELHO DE CASTILHO CPF: 046.***.***-56	MAYRA CUSTÓDIA MARTINS DA SILVA CPF: 155.***.***-76
SAÚDE - GESTÃO	CRISTIANE RIBEIRO DE QUADROS CPF: 005.***.***-11	CIBELLY CRISTINY REZENDE CABRAL CPF: 078.***.***-24	ELISANGELA S. DOS SANTOS CPF: 020.***.***-20
SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA	ELAINE DA SILVA CPF: 197.***.***-43	DANIELY CAROLINE CRACO WAGNER CPF: 011.***.***-39	ELISANGELA S. DOS SANTOS CPF: 020.***.***-20
SAÚDE – CENTRO DE REABILITAÇÃO, CAPS, CTA, CASA ROSA, CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO, CAF	REGINA FRANCISCA FERREIRA TRINDADE OLIVEIRA CPF: 429.***.***-87	CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF: 022.***.***-21	ELISANGELA S. DOS SANTOS CPF: 020.***.***-20
SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL	PLÍNIO VIEIRA TELES CPF: 842.***.***-20	RENATA CHRISTINE DE SOUSA CHAGAS CPF: 010.***.***-44	SUELI F. DOS S. BARBARESCO CPF: 931.***.***-04

ATA	177/2026	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	INOVE CONSTRUTORA	28.955.196/0001-97	R$ 153.308,63
OBJETO	FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXA D`ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ADSTRITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	12 MESES – 23/06/2026 A 23/06/2027.

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a

identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Junho de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal