"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço

nº 152/2026 a nº 164/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora DANIELE DA SILVA RIBEIRO, Chefe Depto Agricultura, Meio Ambiente E Tecnologia C.02, portadora do CPF nº 036.xxx.xxx-02, e como suplente o senhor MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO, Chefe De Departamento Manutenção-Controle Pátio, portador do CPF nº 061.xxx.xxx-08, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 152/2026 a nº 164/2026, conforme abaixo:

ARP	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
152/2026 153/2026 154/2026 155/2026 156/2026 157/2026 158/2026 159/2026 160/2026 161/2026 162/2026 163/2026 164/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT.	APEX ELEVARE COMERCIAL LTDA CNPJ: 49.299.108/0001-16 COTEPOSTES POSTES E MATERIAIS ELETRICOS CNPJ: 02.507.465/0001-69 DGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ: 42.070.491/0001-97 DX DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 51.499.082.001-00 EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 37.278.673/0001-18 JL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ: 52.785.146/0001-93 KP MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 55.073.244/0001-96 ONIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 12.514.719/0001-20 TITANIUM IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ: 61.459.872/0001-07 TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 31.898.500/0001-16 TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA CNPJ: 56.004.897/0001-86 VEAR TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 45.704.834/0001-16 VIA SERVLOC LTDA CNPJ: 19.307.520/0001-70	_____________________________ Fiscal: DANIELE DA SILVA RIBEIRO CPF nº 036.xxx.xxx-02 _____________________________ Suplente: MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO CPF nº 061.xxx.xxx-08

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 02 de julho de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal