TERMO DE FOMENTO Nº 102/2026 - O Secretário Municipal de Administração e a Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 1.133/2026 de 23.06.2026, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no despacho do Ordenador de Despesas e Parecer Jurídico N.º 327/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 7.147/2026. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ – CNPJ Nº 05.374.506/0001-84 – OBJETO: Repasse de recursos visando à captação de recursos financeiros necessários à execução dos Projetos Sociais Dançando a Vida (Ballet), Judô Cidadão, Jiu-Jitsu e Com a Bola Toda (Futebol), especialmente para a remuneração de instrutores, bem como para o custeio das despesas de manutenção da Associação Fonte de Luz, tais como salários e encargos, energia elétrica e água. Valor: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Tangará da Serra – MT, 09 de julho de 2026.

Gustavo Leonne de Souza – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.