NOMEIA A SENHORA LEDIANA APARECIDA DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRA TUTELAR, GESTÃO 10/01/2024 – 09/01/2028.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto na Lei Municipal nº 2.438/2023, de 29 de março de 2023;

· o Edital de Convocação nº 001/2026 – CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Novo do Parecis, publicado no Diário Oficial em 17 de junho de 2026;

· o Termo de Posse no Cargo de Conselheira Tutelar emitido em 02 de julho de 2026;

· o interesse público e a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 02 de julho de 2026 a senhora LEDIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° 938.xxx.xxx-59, para compor o Conselho Tutelar de Campo Novo do Parecis, em conformidade com o Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Campo Novo do Parecis nº 001/2023;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 08 dias do mês de julho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração