A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 374 de 29 de maio de 2025, que compôs o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2025/2027;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº. 4083, de 24 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Nomear a senhora relacionada abaixo para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para complementar o mandato relativo ao biênio 2025/2027.

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Titular: Suzana Aparecida Gervazoni Viana em substituição a senhora Renata da Silva Machado.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina