DECRETO Nº. 1.591/2016 DE 14 DE ABRIL DE 2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de QUERENCIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 968/2015, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de QUERENCIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 665.626,84 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM

001.04.122.0003.2017 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 299.668,91

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.115,31

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.293,99

SUBTOTAL 345.078,21

05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

003.12.361.0040.1178 ADITIVO PARA CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO P.A PI

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.548,63

SUBTOTAL 12.548,63

10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

002.17.512.0080.1181 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE Á

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 308.000,00

SUBTOTAL 308.000,00

TOTAL 665.626,84

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM

003.26.782.0101.2024 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 299.668,91

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.115,31

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.293,99

SUBTOTAL 345.078,21

05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

007.27.812.0044.2041 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO E QUADRAS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.548,63

SUBTOTAL 12.548,63

10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

002.17.512.0080.1104 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00

002.17.512.0080.1105 CONSTRUÇÃO DA REDE E ESTAÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

002.17.512.0080.2129 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 58.000,00

003.15.451.0060.1113 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PUBLICOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

SUBTOTAL 308.000,00

TOTAL 665.626,84

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 15 de Abril de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal