CONTRATANTE: Município de Itaúba/MT.

CONTRATADA: FÁBRICA CAON LTDA (CNPJ: 09.512.521/0001-00).

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento parcelado de materiais pétreos destinados à execução de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo – TSD, para atendimento das obras de pavimentação das vias urbanas do Município de Itaúba/MT.

OBJETO DO TERMO: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 030/2026, em decorrência da anulação do Pregão Eletrônico nº 011/2026 e dos atos administrativos dele decorrentes.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 147 e 148 da Lei Federal nº 14.133/2021; Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE nº 001/2015; Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica do Município; e Decisão Administrativa da Autoridade Competente.

DATA DA EXTINÇÃO: 09 de julho de 2026.

Itaúba/MT, 09 de julho de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal