TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 005/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

O Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE, situado à Rua Francisco Ferreira Ramos, 82-E, Centro, Tangará da Serra - MT, CEP 78.300-112, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21;

HOMOLOGA o procedimento licitatório acima e;

ADJUDICA seu objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas que tenham interesse na prestação de serviços especializados na área de saúde, para realização de procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e hospitalares, para atender a demanda dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense no âmbito do Programa Fila Zero na Cirurgia, em favor de:

GASPERI SERVIÇOS MEDICOS LTDA – CNPJ nº. 49.133.768/0001-22, sediada na Rua Antônio José da Silva, 68-W, Sala 02, Centro, CEP 78.300-100 – Tangará da Serra – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
34	0405030177	VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO, OLEO SILICONE, ENDOLASER	R$ 6.800,00
35	0405030223	REMOÇÃO DE ÓLEO DE SILICONE INTRA-VÍTREO	R$ 937,20
36	0405050216	RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL	R$ 344,54
37	0405050364	CIRURGIA DE PTERIGIO	R$ 541,73
38	0405050372	FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL	R$ 1.100,00

SÃO LUCAS IMAGENS LIMITADA – CNPJ nº. 36.763.098/0001-86, sediada na Av. Dos Beija-Flores, nº 104 -N, Lote AR Quadra CH1, Sala 01, Setor C CEP: 78.320-000 - Juína – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
1	0206010010	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL	R$ 173,52
2	0206010028	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA	R$ 202,20
3	0206010036	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA	R$ 173,52
4	0206010044	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICULACOES TEMPORO-MANDIBULARES	R$ 173,50
5	0206010052	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOÇO	R$ 173,50
6	0206010079	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO	R$ 194,88
7	0206020023	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÉ	R$ 173,50
8	0206020031	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX	R$ 272,82
9	0206030010	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR	R$ 277,26
10	0206030029	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR	R$ 173,50
11	0206030037	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR	R$ 277,26
12	004	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL/VENOSA CEREBRAL	R$ 537,50
13	006	ANGIOTOMOGRAFIA ABDOMINAL/PELVE	R$ 537,50
14	007	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE TÓRAX	R$ 537,50
15	008	ANGIOTOMOGRAFIA DE PESCOÇO	R$ 537,50
16	0207010013	ANGIORESSONANCIA CEREBRAL	R$ 537,50

ENDOCLIN SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA CNPJ nº. 54.455.752/0001-76, sediada na Av. Dos Beija-Flores, nº 104 -N, Lote AD - C Quadra CH1, anexo ao São Lucas Setor C CEP: 78.320-000 - Juína – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
31	0209010037	ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA - ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA	R$ 379,00

Em conformidade com o item 7 do edital de credenciamento, a distribuição e utilização dos serviços credenciados será de acordo com o número de credenciados e a demanda dos municípios, não havendo a obrigação de utilização de quantidades mínimas ou do total estimado no termo de referência. As contratações derivadas deste credenciamento se darão na forma “paralela e não excludente” e, de acordo com a atividade a ser executada, será convocada a credenciada constante da relação de credenciados, observados os seguintes critérios de isonomia:

a) disponibilidade do credenciado para o atendimento imediato do usuário;

b) conveniência e economicidade para a administração municipal em função da sua localização (logística);

c) resolutividade, agilidade e qualidade na prestação dos serviços e atendimento aos cidadãos, conforme histórico dos atendimentos.

Quando se tratar de demanda vinculada, continuada, derivada ou complementar a uma demanda já cadastrada, a distribuição será dirigida, preferencialmente, para a credenciada que já esteja atuando no serviço ou, no caso de impossibilidade desta, para outra que já atuou.

Havendo mais de um prestador disponível para atendimento após aplicados os critérios de preferência listados acima, os serviços deverão ser distribuídos, dentre estes prestadores, de forma a preservar a proporcionalidade, ressalvada a possibilidade de escolha pelo beneficiário direto da prestação.

Tangará da Serra/MT, 09 de julho de 2026.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Presidente do CISMNORTE