O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE INOVAÇÃO REDES INTELIGENTES E SOLUÇÕES CRIATIVAS

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com base em metodologias ágeis, para a criação de solução tecnológica destinada ao aprimoramento da gestão de eventos no município de Cáceres-MT, compreendendo: Desenvolvimento e gestão soluções tecnológicas, culturais e esportivas tais como Desenvolvimento, implantação, e gerenciamento de plataforma integrada para inscrição, credenciamento, processamento e divulgação de resultados; dashboard analítico de gestão de dados; Disponibilização de equipe técnica para atendimento, apoio, organização e execução dos eventos; Estruturação de infraestrutura e suporte tecnológico; Gestão integrada de atividades culturais, artísticas e esportivas, Execução de demais atividades correlatas ao objeto e inerentes à área de inovação tecnológica e gestão de eventos artístico cultural e esportivo.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de novas metas ao Plano de Trabalho do Convênio nº 003/2025-PGM, referente à execução do 43º FIPE 2026, com o respectivo acréscimo de valor e alteração do Plano de Trabalho.

1.2. Ficam incorporadas ao objeto do Convênio as ações de preparação, execução e avaliação do 43º FIPE 2026, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho complementar (Anexo Único deste Termo Aditivo).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

2.1. Fica alterado o Plano de Trabalho do Convênio nº 003/2025-PGM, com a inclusão da Meta 2 – Evento 43º FIPE 2026, passando a vigorar conforme o quadro descritivo, o cronograma de execução das metas físicas e a planilha de aplicação dos recursos por elemento de despesa, constantes do Anexo Único deste Termo Aditivo.

2.2. Permanece ratificada, em sua integralidade, a Meta 1 – Evento 42º FIPE 2025, na forma em que se encontra atualmente vigente, observando-se o disposto no Termo Aditivo nº 002/2026-PGM.

META	FASE	ELEMENTO	Descrição	VALOR (R$)
2	1	13	Obrigações Patronais	R$ 17.560,00
2	1	14	Diárias - Pessoa Civil	R$ -
2	1	20	Auxilio Financeiro ao Estudante	R$ 89.500,00
2	1	18	Auxilio Financeiro ao Pesquisador	R$ 173.000,00
2	1	30	Material de Consumo	R$ 13.150,00
2	1	33	Passagens e Despesas com Locomoção	R$ -
2	1	35	DOA - Despesas Oper. Administrativas	R$ 67.951,50
2	1	36	Outros Serviços de Terceiros - PF	R$ 87.800,00
2	1	39	Outros Serviços de Terceiros - PJ	R$ 47.000,00
2	1	52	Equipamentos e Material Permanente	R$ 20.000,00
2	1	93	Restituição	R$ 5.000,00
TOTAL DOS RECURSOS PÚBLICOS				R$ 520.961,50

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1. O CONCEDENTE realizará repasse financeiro complementar destinado à execução das ações, no valor total de R$ 520.961,50 (quinhentos e vinte mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho aprovado.

3.2. O valor global do Convênio fica acrescido em razão da ampliação das ações previstas neste Termo Aditivo, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho complementar.

DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2026.