Dispõe sobre a alteração da data da eleição suplementar para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Denise/MT e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Denise/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal pertinente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a competência do CMDCA para organizar e conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO a deliberação unânime do colegiado, em reunião extraordinária realizada no dia 06 de julho de 2026, registrada na Ata nº 006/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma do processo de escolha, visando assegurar ampla participação da comunidade, dos candidatos e de todos os envolvidos na organização do pleito;

CONSIDERANDO a proximidade da realização da final da Copa do Mundo FIFA de 2026, prevista para o dia 19 de julho de 2026, evento de grande mobilização popular que poderá impactar a participação da população e o regular desenvolvimento do processo eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a data da eleição suplementar para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Denise/MT, anteriormente prevista em cronograma, para o dia 18 de julho de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do Edital de Abertura e dos demais atos normativos que regulamentam o processo de escolha suplementar.

Art. 3º A Comissão Especial Eleitoral deverá adotar as providências necessárias para dar ampla publicidade à alteração da data, garantindo a divulgação aos candidatos, eleitores e à população em geral.

Denise/MT, 06 de julho de 2026.

AMANDA FARIAS DO NASCIMENTO

Presidente do CMDCA