DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2023.

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.728.004/0001-03, na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 09287868, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.***.441-**, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.728.004/0001-03, estabelecida a Rua Guanabara, nº 256, Residencial Ipanema , Cidade de Sinop-MT, neste ato representada pelo Sr. Marcos Paulo de Oliveira Silva, portador do CIRG n.º 35.405.864-2 SSP/SP e CPF n.º 021.222.971-07, ambos já qualificados no Contrato do contrato Público n° 044/2023, Dispensa de licitação nº 016/2023 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 meses (doze meses) começando a vigorar a partir do dia 11 de julho de 2026, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 03° Termo Aditivo, tem seu termino em 11.07.2027.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 09 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT            MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELLI

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA                                           CNPJ n.º 14.728.004/0001-03

CPF: 604. ***.441-**                                                          Marcos Paulo de Oliveira Silva

PREFEITO MUNICIPAL                                                       CPF n.º 021.222.971-07

CONTRATANTE                                                                CONTRATADO