Dispõe sobre a homologação das deliberações da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação – CMH, realizada em 17 de abril de 2026, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH DE ALTO GARÇAS/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 726, de 12 de setembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.502, de 11 de novembro de 2025,

CONSIDERANDO a Portaria nº 211, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 24 de abril de 2026, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Habitação – CMH para o biênio 2026/2028;

CONSIDERANDO as deliberações aprovadas na Ata nº 001/2026 da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação, realizada em 17 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as deliberações constantes da Ata nº 001/2026 da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação – CMH.

Art. 2º Homologar a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Habitação para o biênio 2026/2028, conforme eleição realizada pelos conselheiros e formalizada pela Portaria nº 211, de 23 de abril de 2026, composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: Gutemberg Gomes de Abreu;

II – Vice-Presidente: Joaquim Francisco Barbosa Neto;

III – Secretária: Leilane Gonçalves da Silva.

Art. 3º Homologar a indicação da Senhora Sara Valdilene Silva Aroucha para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Habitação.

Art. 4º Fica estabelecido que as reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Habitação serão realizadas bimestralmente, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias na forma do Regimento Interno.

Art. 5º Fica aprovada a revisão e atualização do Regimento Interno do Conselho, cuja minuta será submetida à apreciação e deliberação na próxima reunião ordinária.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – MT, 24 de abril de 2026.

Gutemberg Gomes de Abreu Presidente do Conselho Municipal de Habitação – CMH

Leilane Gonçalves da Silva Secretária do Conselho Municipal de Habitação – CMH