A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 6728, de 09 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA, Assessor Especial do Gabinete da Prefeita, para exercer cumulativamente, sem ônus, o cargo em Comissão de Procurador Geral do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 10 a 19 de julho de 2026, em substituição ao titular Luiz Fernando Bertaglia da Silva, que estará em gozo de férias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres