SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E A EMPRESA PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DA SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUERÊNCIA

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO da VIGÊNCIA do Contrato firmado entre as partes em 09 de julho de 2024.

1.2. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 12(doze) meses, com termo inicial em 11 de julho de 2026 vencendo em 11 de julho de 2027.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 003 - FUNDO DE SAÚDE

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PROJ. ATV: 10.301.0079.20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA – AB

REDUZIDO:286

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 003 - FUNDO DE SAÚDE

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PROJ. ATV: 10.302.0079.20080 MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

REDUZIDO:301

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 002 - SETOR DE SAÚDE

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PROJ. ATV: 10.301.0079.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE

REDUZIDO:271

Querência-MT, 09 de julho de 2026.

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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA

GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITO MUNICIPAL