QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 57/2024

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATADAS: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 18.009.871/0001-31, estabelecido na Avenida Prainha (Lot Consil), nº 09, Bairro Alvorada, Cuiabá- MT, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por ROGER CORREA DA SILVA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar a alteração do endereço da empresa contratada, que passa de:

Endereço Anterior: AVENIDA PRAINHA (LOT CONSIL), Nº 09, BAIRRO ALVORADA, CUIABÁ- MT, CEP: 78.048-436.

para: RUA CIPRIANO CURVO, Nº 73, QUADRA008 SALA 002, BAIRRO 78195000, CHAPADA DOS GUIMARAES -MT CEP: 78195-000.

Novo Endereço:

Conforme alteração contratual devidamente registrada perante a Junta Comercial competente, permanecendo inalterados o número de inscrição no CNPJ, razão social, quadro societário e demais condições necessárias à execução contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a formalização por apostilamento das alterações que não impliquem modificação das cláusulas contratuais

Querência/MT, 10 de julho de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência